Termos e condições de uso

1. Definições

O presente documento tem como objetivo esclarecer as condições gerais de uso e política de privacidade do portal de internet (www.pstart.com.br), a qual tem o direito pertencente a Pressige Software, inscrita no CNPJ 26.974.869/0001-20.

2. Condições de acesso e uso do site

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços disponibilizados pela Pressige Software através do sistema Pstart importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos meios disponíveis a qual o mesmo se encontre, a partir do momento a qual o usuário o acessa.

2.1 Para utilização dos serviços disponíveis no sistema Pstart o usuário deverá efetuar seu cadastro na tela principal da aplicação, a qual será solicitado os dados necessários, independente do tipo de usuário.

2.2 O usuário é o único responsável por qualquer utilização realizada em sua conta no Pstart. O mesmo é responsável por manter em sigilo, suas credenciais de acesso ao sistema, o Pstart não será em hipótese alguma responsável por quaisquer prejuízos causados ao próprio usuário ou a terceiros recorrentes da violação dos dados.

2.3 Para o usuário que acessa o Pstart através do login com Facebook se aplicam os mesmos termos do parágrafo 2.2.

2.4 O usuário fica ciente que informar dados falsos no cadastro como nome, sobre nome, entre outros, para usuário pessoa física, ou CNPJ, razão social, entre outros para pessoa jurídica é crime como previsto no artigo 299 do código penal Brasileiro. O usuário poderá ser processado e terá sua conta bloqueada.

2.4.1 O usuário cadastrado pela conta do Facebook também sofrerá das mesmas conseqüências prevista no parágrafo 2.4.

2.5 A Conta Pstart, seja ela uma conta pessoa física ou pessoa jurídica é única e intransferível, sendo pertencente a apenas um único usuário. O usuário responsável pela conta deverá manter os dados de acesso protegido e não permitir em nenhuma hipótese a utilização de sua conta por terceiros.

2.5.1 Em nenhum momento nossos serviços de comunicação irão solicitar sua senha, a não ser em caso de login ou atualização de dados.

2.5.2 Ao acessar o Pstart utilizando a função de login com Facebook o usuário fica ciente de que está acessando como pessoa física.

2.6 O Usuário poderá ter a sua conta bloqueada a qualquer momento, sempre que a equipe Pstart julgue que o usuário está agindo de modo contrário a boa-fé ou está colocando em risco a veracidade das transações a qual se originaram da plataforma Pstart.

3. Responsabilidades, direitos e deveres para uso do site

3.0 O Pstart em nenhuma hipótese é o responsável pela transação de mercadoria, valores, ou da própria mercadoria em si, toda e qualquer compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de transação é de extrema responsabilidade dos usuários envolvidos na mesma. O Pstart é apenas uma plataforma que abre uma conexão entre usuários que possuem interesses em comum

3.1 Se por ventura algum usuário se sentir vítima de um golpe deverá informar ao sistema através DESSE LINK e selecionar a opção denúncia, informando o “NOME DE USUÁRIO” do usuário que agiu de má-fé. A partir da denúncia, caso seja constatado de forma verídica a má-fé do usuário denunciado o mesmo terá sua conta bloqueada, porém nada a mais que isso, o Pstart poderá apenas contribuir com futuras investigações fornecendo dados presentes no sistema.

3.2 O usuário que utilizar do Pstart deverá respeitar e cumprir o código penal Brasileiro, por qualquer descumprimento, o usuário estará sujeito a ter sua conta bloqueada.

3.2.1 Caso o usuário cadastrado, tanto pessoa física como pessoa jurídica não possuírem RG ou CNPJ pertencentes a república federativa do Brasil, deverá mesmo assim seguir o código penal Brasileiro, país onde os servidores que fornecem os serviços do Pstart estão localizados.

3.3 Ao se cadastrar no Pstart, o usuário está ciente que, é de sua inteira responsabilidade a autenticidade, informações vigentes e credibilidade perante a lei de produtos por ele solicitados ou ofertados.

3.4 Todas as informações inseridas no sistema pelo usuário são de extrema responsabilidade do mesmo.

3.5 O Pstart independe do tipo de transação efetuada pelo usuário. Não é realizada nenhuma venda, compra, troca ou nenhuma outra transação dentro do sistema, pois o Pstart não possui serviços exclusivos para esta finalidade, o sistema apenas abre uma conexão dentre os usuários que cadastraram previamente seus interesses, e qualquer outra funcionalidade, tais como, a marcação na mensagem caso a transação referente aquela mensagem já tenho sido finalizada serve apenas para uma questão organizacional.

3.6 O Usuário deverá cumprir todas as situações do contrato com outros usuários do Pstart, contrato esse que se constrói através do anúncio do interesse previamente cadastrado e da troca de mensagens entre os usuários interessados. Mesmo que o Pstart não realize nenhuma transação como venda, troca, entre outras, se reserva no direito de que caso venha a surgir uma possibilidade de transação entre os usuários envolvidos, o usuário que estiver adquirindo um produto deverá informar-se do preço do produto e dos custos e despesas envolvidos na transação, a qual com o usuário que estiver se desfazendo, bem como das condições de pagamento e de outras circunstâncias da transação, e deverá cumpri-las rigorosamente. Da mesma forma, quando o Usuário estiver se desfazendo de algum produto, somente deverá cadastrar produtos cuja entrega possa ser garantida cumprindo rigorosamente o acordo entre o usuário que está se desfazendo e o usuário que estiver adquirindo, caso este acordo não seja cumprindo, o usuário a qual infligiu terá sua conta bloqueada.

3.7 Caso o interesse cadastrado pelo usuário seja de venda de um determinado produto, o usuário deverá cumprir rigorosamente todas as situações legais aplicáveis à sua atividade, mesmo que o Pstart não realize nenhuma transação de venda, troca, entre outras, se reserva no direito de que caso o usuário não cumpra com suas obrigações como vendedor, a conta do mesmo será bloqueada, garantindo assim confiabilidade para futuras transações que se originam a partir do Pstart.

O PSTART não se responsabiliza pelas informações dos usuários no sistema, tais como, nome, CNPJ, estoque suficiente de produtos ou qualquer outra informação cuja inserção no sistema veio de algum usuário.

3.8 O usuário que utilizar de difamação a outros usuários do sistema, fazer com que a comunidade participante se sinta ofendida, intimidada ou qualquer outra forma de ameaça humana, através de mensagens, comentários analises ou qualquer local de comunicação da aplicação, será previamente bloqueado.

3.9 O usuário que de alguma forma tentar burlar a segurança ou integridade do sistema, será previamente bloqueado assim como, infringe a código penal Brasileiro.

3.10 O usuário que estiver utilizando do Pstart para prática de qualquer atividade ilícita, terá sua conta bloqueada assim como poderá ser denunciado às autoridades responsáveis.

3.11 Fica a cargo do Pstart o julgamento, se o usuário que teve sua conta bloqueada por infringir qualquer regra das condições de acesso e uso do site terá sua conta novamente ativada.

4. Versão de testes

4.0 O usuário que utiliza da versão de teste do Pstart fica ciente de que, nenhum valor será cobrado do mesmo. O sistema poderá apresentar inconsistências, oscilações e falhas. Saiba mais sobre a versão de testes.